CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO NO PROJETO PRIMEIRO PALCO VIVER DE MÚSICA
PARTES: Este contrato é celebrado entre o Projeto “Primeiro Palco Viver de Música”, representado por E.Reis Passos (Reis Play), doravante denominado “PROJETO PRIMEIRO PALCO”, e o Afiliado, Compositor, Cantor ou Empreendedor, doravante denominado “PARTICIPANTE”.
CLÁUSULA 1 – OBJETO Este contrato tem como objeto a participação do PARTICIPANTE no Projeto “Primeiro Palco Viver de Música”, para usufruir dos benefícios oferecidos pelo PROJETO PRIMEIRO PALCO, conforme estipulado nas apresentações e materiais de divulgação.
CLÁUSULA 2 – NATUREZA DA RELAÇÃO O PARTICIPANTE declara estar ciente de que a sua participação no PROJETO PRIMEIRO PALCO não configura vínculo empregatício de qualquer natureza. O PARTICIPANTE não é funcionário, parceiro ou representante legal do PROJETO PRIMEIRO PALCO, sendo sua atuação completamente independente.
CLÁUSULA 3 – CRIAÇÃO E PROGRAMAÇÃO DAS MÚSICAS As músicas criadas pelo PROJETO PRIMEIRO PALCO são desenvolvidas utilizando ferramentas de Inteligência Artificial com programação humanizada. O PARTICIPANTE reconhece e concorda com este processo criativo e aceita que os resultados obtidos através dessas ferramentas são autorais e pertencem ao PROJETO PRIMEIRO PALCO, exceto quando explicitamente acordado de outra forma.
CLÁUSULA 4 – DOCUMENTAÇÃO E PROVA Todos os contratos, acordos e compromissos realizados entre o PROJETO PRIMEIRO PALCO e o PARTICIPANTE serão documentados, tendo como prova as conversas e comunicações realizadas por aplicativos de mensagens ou plataformas de comunicação digital.
CLÁUSULA 5 – MÚSICAS AUTORAIS Os contratos firmados com E.Reis Passos (Reis Play) são restritos a músicas autorais próprias e de novos autores. O PROJETO PRIMEIRO PALCO não grava ou produz versões cover de músicas protegidas por direitos autorais de terceiros.
CLÁUSULA 6 – PAGAMENTO DE COMISSÕES As comissões devidas ao PARTICIPANTE serão pagas somente após o acúmulo de um valor mínimo de R$100,00 (cem reais). O PARTICIPANTE deverá estar ativo, divulgando o PROJETO PRIMEIRO PALCO nas plataformas de redes sociais para manter o direito ao recebimento de comissões.
CLÁUSULA 7 – INATIVIDADE E EXCLUSÃO Caso o PARTICIPANTE permaneça inativo por um período superior a 90 (noventa) dias consecutivos, o seu cadastro será excluído do sistema, perdendo a rede de afiliados conquistada. Para retornar ao PROJETO PRIMEIRO PALCO, o PARTICIPANTE deverá realizar um novo cadastro e passar pelo mesmo processo do cadastro anterior.
CLÁUSULA 8 – SAQUE DE BÔNUS E TROCA DE TOKENS Os pedidos de saque de bônus e de troca de tokens serão concluídos em até 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da solicitação formal pelo PARTICIPANTE.
CLÁUSULA 9 – DIREITOS VITALÍCIOS E HEREDITÁRIOS Os produtos e parcerias adquiridos pelos PARTICIPANTES no âmbito do PROJETO PRIMEIRO PALCO são de direitos vitalícios e hereditários, assegurando ao PARTICIPANTE e seus herdeiros o direito ao uso e desfrute dos benefícios adquiridos.
CLÁUSULA 10 – RESTRIÇÕES DE USO DA MARCA O PARTICIPANTE concorda em não utilizar a marca do PROJETO PRIMEIRO PALCO para negociações ou promoções que não estejam expressamente previstas nos termos deste contrato. Qualquer uso indevido da marca poderá resultar em sanções legais e na exclusão definitiva do PARTICIPANTE do PROJETO PRIMEIRO PALCO.
CLÁUSULA 11 – INVESTIMENTO O PARTICIPANTE concorda em investir o valor de R$99,97 (noventa e nove reais e noventa e sete centavos) para receber em troca todos os benefícios prometidos na apresentação de oportunidade do PROJETO PRIMEIRO PALCO.
CLÁUSULA 12 – ACEITE DIGITAL E VOLUNTÁRIO O PARTICIPANTE declara que leu e aceitou os termos deste contrato de forma digital, antes de realizar seu cadastro, e que procedeu ao cadastro de forma voluntária, concordando integralmente com todas as cláusulas aqui estabelecidas.
CLÁUSULA 13 – MODIFICAÇÃO DOS TERMOS Este contrato, firmado em 21 de agosto de 2024, poderá ser modificado conforme o crescimento e a necessidade do PROJETO PRIMEIRO PALCO, com a devida comunicação ao PARTICIPANTE. O aceite das alterações será considerado tácito mediante a continuidade da participação no PROJETO PRIMEIRO PALCO após a notificação.
CLÁUSULA 14 – TERMOS LEGAIS Este contrato é regido pelas leis brasileiras, e qualquer controvérsia decorrente de sua interpretação ou execução será dirimida no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.